• Rua Barão de Casa Branca, 220 Casa Branca/SP – 13700-089

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HISTÓRICO DA CÂMARA

CÂMARA MUNICIPAL COMPLETOU 180 ANOS

A Câmara Municipal, instituição pública mais antiga de Casa Branca, completou, no último dia 2 de maio, os 180 anos de sua instalação.
Criada por Resolução do Rei D. João VI, em 25 de outubro de 1814, a Freguesia de Nossa Senhora das Dores de Casa Branca foi elevada à categoria de Vila de Casa Branca em 25 de fevereiro de 1841, pela Lei Provincial nº 15, desmembrando-se administrativamente do município de Mogi Mirim, a quem era vinculada. No dia 29 de abril de 1842 ocorreu a eleição para a primeira Câmara Municipal da nova Vila de Casa Branca, tendo sido eleitos os primeiros vereadores: Antonio Garcia Duarte, Francisco José de Queiroz, Gabriel de Souza Diniz Junqueira, José Alves da Cunha, José Gonçalves dos Santos, Manoel Joaquim Nogueira e Manoel Thomaz de Carvalho, cujo mandato foi de 1842 a 1844. O primeiro presidente foi o vereador Manoel Thomaz de Carvalho.
O coronel Manoel Thomaz de Carvalho, natural de Carrancas, Minas Gerais, era fazendeiro e ficou em Casa Branca até o término do seu mandato de vereador, em 1844, quando então passou a residir em Caldas-MG, onde faleceu em 6 de janeiro de 1845, onde está sepultado.
Em 27 de março de 1872, Casa Branca passou à categoria de cidade, com a Lei Provincial nº 22.
No início, os vereadores reuniam-se nas casas dos próprio vereadores e a Câmara Municipal exercia todas as funções, ou seja: as atividades legislativas, executivas e judiciárias. Documentos da época mencionam que Casa Branca era lugar pobre, acanhado, e que a Câmara não possuía edifício próprio para seu funcionamento. A primeira notícia de que a Câmara Municipal dispunha de local próprio para suas reuniões é de 1872, quando o município foi elevado a Comarca. O Coronel Lúcio Gomes Santos Leonel, fazendeiro do município, doou um prédio de sua propriedade, para uso público, localizado na esquina da Rua das Flores (atual Rua Capitão Horta) com a Rua Municipal (atual Rua Lúcio Leonel), que sediou provisoriamente o Paço Municipal. O edifício original foi demolido nos anos 1930, dando lugar ao outro no mesmo local, onde funcionou durante décadas o Tiro de Guerra e atualmente é uma unidade da Prefeitura Municipal.
Posteriormente foi construído, em 1888, o novo edifício da Câmara Municipal, onde funcionaram também o Fórum e a Cadeia, localizado na esquina das ruas Lúcio Leonel com Pedro de Toledo (onde atualmente estão a escola municipal Ganymédes José e o Cine Casa Branca). Esse edifício foi demolido em 1954.
A Câmara Municipal foi extinta em 1930, pelo governo Getúlio Vargas, sendo substituída pelo Conselho Consultivo Municipal, que perdurou até a redemocratização do Brasil, em 1947. A partir de 1948, com novos vereadores eleitos, passou a funcionar o Legislativo no antigo prédio da Prefeitura, onde funcionou de início a Escola Normal, localizado na Praça Dr. Antonio Barreto. Esse prédio foi demolido nos anos 1990, e hoje ali está o Centro de Saúde do município.
Em 1969, sendo presidente da Câmara o vereador Antonio Sandoval, o Legislativo passou a ocupar o prédio da Rua Barão de Casa Branca, 220, sendo que suas instalações estavam no pavimento superior do edifício, ocupando o piso térreo o setor de alimentação escolar da Prefeitura. Em 1992 a Câmara passou a ocupar o edifício em sua totalidade, estando a secretaria administrativa no térreo e o Plenário no piso superior.
Esse edifício passou por diversas reformas e adaptações para a melhoria das condições de trabalho e atendimento. Em 2015 o antigo prédio da biblioteca municipal, totalmente deteriorado e interditado por problemas estruturais, foi transferido para os cuidados da Câmara, sendo totalmente reformado e passando a abrigar o Arquivo do Legislativo e o Auditório do Legislativo, onde acontecem audiências, reuniões e diversos eventos públicos.


Fonte: livro “A CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA”, autoria de Sérgio Argeu Scacabarrozzi , edição particular, 2020.

PARABÉNS À CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA PELOS SEUS 180 ANOS DE EXISTÊNCIA