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Revisão do novo regimento interno está em fase final




Revisão do novo regimento interno está em fase final

Os vereadores Rubens Scapin e Carlão Casalli, membros da Comissão de Revisão do novo Regimento Interno da Câmara Municipal, realizaram na manhã de ontem, 2 de maio, a décima terceira reunião de trabalho para análise dos artigos que deverão compor o novo conjunto de regras da casa.
No regimento atual são 159 artigos. No proposto pela Comissão esse número deverá ultrapassar os 338, ou seja, foram apresentados pela comissão até o momento 179 novos artigos para compor o regimento, além da adequação dos já existentes. A Comissão pretende concluir os trabalhos até o dia 13 de maio. Depois o documento seguirá para avaliação dos vereadores, com duas passagens previstas pelo plenário.
A Comissão tem recebido orientações da Manso Advogados, empresa contratada para dar suporte de assessoria na alteração do texto regimental, além do assessor jurídico da Câmara, Dr. Carlos Maschietto Pereira e da diretoria da Casa de Leis. O novo Regimento Interno da Câmara busca se adequar à nova Lei Orgânica do município apresentada pelo Executivo Municipal e aprovada pelos vereadores.


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