Notícias

O texto final proposto pela Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal, resultado da revisão e estudo dos vereadores Carlão Casalli (presidente) , Markin Germano (relator) e Fabiana Sandoval (membro) com o acompanhamento de uma empresa especializada que supervisionou os trabalhos, se encontra a disposição dos vereadores há 15 dias para análise e os mesmos terão até amanhã, 5 de novembro, para apresentarem suas propostas.
A partir das possíveis sugestões apresentadas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deverá emitir parecer no dia 11 de novembro, entrando para primeira discussão na sessão ordinária do dia 16 de novembro e em segunda discussão na sessão ordinária de 7 de dezembro. Com 219 artigos, a LOM vigente foi promulgado em 5/4/1990. Essa é a primeira vez que a lei passa por revisão.
O vereador e presidente da casa, Marcelo Galante afirma que a meta é que o texto da nova LOM seja aprovado ainda esse ano. "Trata-se da lei que rege as regras do município e estava muito desatualizada. Esse trabalho foi extremamente importante inclusive porque rege algumas atividades no município. Nossa meta é aprovar e atualizar a LOM ainda esse ano", afirma o presidente da Câmara, Marcelo Galante.
Se aprovada, a LOM atualizada entra em vigor a partir de 1/7/2022, pois nesse período a Câmara irá promover também a revisão do Regimento Interno do Legislativo.