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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Rubinho da Lagoa (presidente), Murilo Giordan (vice-presidente) e Professor Carlão Casalli (relator) se reuniu na manhã de ontem, segunda-feira, 10 de outubro, para discutir os projetos que deverão entrar em pauta na sessão ordinária da próxima terça-feira, 18 de outubro. Usualmente a CCJR se reúne às quartas-feiras, pela manhã. Participaram também da reunião o presidente da Câmara, vereador Marcelo Galante, e o advogado Carlos Augusto Maschietto Pereira, Diretor de Assuntos Legislativos da Câmara. Foram discutidas as seguintes pautas e processos:

Processo nº 543/22 - Projeto de Lei 21/22
Assunto: altera o inciso II do artigo 1º da Lei 1352, de 6/10/87

Autoria: vereador Thiago Lopes Damaceno

Processo nº 933/22 - Projeto de Lei 56/22
Assunto: declara de utilidade pública municipal o Centro do Professorado Paulista - CPP, sede regional de Casa Branca - SP
Autoria: vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha

Processo nº 790/22 - Projeto de Lei Complementar 02/22
Assunto: altera o parágrafo único do artigo 257, da Lei Complementar n° 3749, de 16/6/2021
Autoria: vereador Thiago Lopes Damaceno

Processo nº 865/22 - Projeto de Lei 52/22
Assunto: altera o artigo 8º da Lei Complementar n° 2354/1998, que reinstitui o Código Tributário do Município
Autoria: vereadores Rubens Antonio Scapin e Murilo Antonialli Giordan

Processo nº 952/22 - Mensagem 37/22
Assunto: institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal

Processo nº 494/22 - Projeto de Lei 18/22
Assunto: dispõe sobre o Programa de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência
Autoria: vereadores Alberto Zogbi Filho e Marcos Antonio Rodrigues (Markin Germano)

Processo nº 1035/21 - Projeto de Lei 75/21
Assunto: denomina ruas do Jardim Nova Casa Branca, em Casa Branca - SP
Autoria: vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha e outros
"Trata-se de pautas relevantes para a sociedade e temos feito todos os esforços para que os projetos sejam analisados com rapidez e eficiência ", afirma o presidente da Comissão, vereador Rubens Scapin. As matérias receberam os pareceres da comissão e seguem para votação do plenário.