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Os vereadores José Claudio Martins dos Reis (MDB) e Rubens Antônio Scapin (Republicanos), acompanhados pelo doutor Carlos Augusto Maschietto Pereira, Assessor de Assuntos Jurídicos da Câmara, receberam na manhã de hoje, terça-feira, 17 de agosto, o engenheiro Luiz Carlos Fernandes Bueno, mais conhecido por Lula, o último depoente convidado a prestar esclarecimentos para a Comissão Especial de Inquérito que apura a responsabilidade pela falta de pavimentação asfáltica, bem como possíveis irregularidades na construção do que originalmente deveria ser uma praça no Residencial Monte Belo, localizado no bairro Desterro.
O engenheiro era diretor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Serviço e Planejamento em 2014, período em que as obras no local vinham sendo executadas pela empreiteira de propriedade de João Soares Sobrinho. Na opinião do engenheiro, as obras de pavimentação asfáltica são de obrigação do loteador, conforme rege a lei federal 6.766/79.
Sobrinho alega que executou as obras de sua responsabilidade e que os moradores do local assinaram um contrato de compra e venda onde eram obrigados a arcar com as despesas relativas ao asfaltamento das vias públicas no local. A CEI escutou no dia 11 de agosto o empresário João Soares Sobrinho e também o ex-prefeito Dr. Zoldan, que era o chefe do Executivo Municipal na época.
O próximo passo da CEI é se reunir para a elaboração de um relatório final com base nas provas e declarações obtidas durante os trabalhos da comissão, que foi formada em maio deste ano. Origem: a solicitação de esclarecimentos partiu do vereador Marcelo Galante, que em 2019 solicitou ao Executivo Municipal informações sobre a quem caberia a responsabilidade pelas obras de pavimentação asfáltica no local: se pela Prefeitura ou pela empreiteira que deu início aos trabalhos do Residencial Monte Belo. Todo o bairro foi contemplado com obras de pavimentação asfáltica e somente os moradores do Monte Belo II ainda se encontram sem asfalto na porta de suas casas. O Executivo Municipal encaminhou esse ano uma detalhada explicação ao Legislativo onde constam todos os alvarás, requerimentos e laudos da época e alega que as obras no local são de responsabilidade da empreiteira de João Soares Sobrinho e que em virtude disso o município se encontra impossibilitado de executar obras no local. Com base nessa documentação o presidente da Câmara, vereador Marcelo Galante nomeou a Comissão Especial de Inquéritos a fim de apurar responsabilidades e cobrar uma solução para o problema que prejudica a qualidade de vida dos moradores do residencial