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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Rubinho da Lagoa (presidente), Murilo Giordan (vice-presidente) e Professor Carlão Casalli (relator) se reuniu na manhã de quarta-feira , 16 de novembro, para discutir os projetos que deverão entrar em pauta na sessão ordinária da próxima terça-feira, 22 de novembro, a penúltima sessão ordinária do ano. Foram discutidas as seguintes pautas:


Processo 739/22 - Projeto de Lei 29/22, do Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha e outros, institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, o Programa "Escola Sem Partido";

Processo 948/22 - Mensagem 33/22, do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Casa Branca para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (LOA) (PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE EMENDAS APRESENTADAS);

Processo 1034/22 - Mensagem 39/22, do Prefeito Municipal, aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providências;

Processo 1035/21 - Projeto de Lei 75/21, do Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha, denomina ruas do Jardim Nova Casa Branca, em Casa Branca - SP. (PARECER SOBRE PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA)

Processo 1037/22 - Projeto de Lei 61/22, do Vereador Marcus Vinícius Parente Querido Azevedo, dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, no município de Casa Branca, e dá outras providências.