Rua Barão de Casa Branca, 220 Casa Branca/SP - 13700-000
Horário: 07h às 11h - 13h às 17h
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos
vereadores Rubinho da Lagoa (presidente), Murilo Giordan (vice-presidente) e
Professor Carlão Casalli (relator) se reuniu na manhã de quarta-feira , 16 de
novembro, para discutir os projetos que deverão entrar em pauta na sessão
ordinária da próxima terça-feira, 22 de novembro, a penúltima sessão ordinária
do ano. Foram discutidas as seguintes pautas:
Processo 739/22 - Projeto de Lei 29/22, do Vereador Marcelo Galante Lopes da
Cunha e outros, institui, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, o Programa
"Escola Sem Partido";
Processo 948/22 - Mensagem 33/22, do Prefeito Municipal, que estima a Receita e
fixa a Despesa do município de Casa Branca para o exercício financeiro de 2023 e
dá outras providências. (LOA) (PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE EMENDAS
APRESENTADAS);
Processo 1034/22 - Mensagem 39/22, do Prefeito Municipal, aprova o Plano
Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e dá outras providências;
Processo 1035/21 - Projeto de Lei 75/21, do Vereador Marcelo Galante Lopes da
Cunha, denomina ruas do Jardim Nova Casa Branca, em Casa Branca - SP. (PARECER
SOBRE PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA)
Processo 1037/22 - Projeto de Lei 61/22, do Vereador Marcus Vinícius Parente
Querido Azevedo, dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças
com deficiência em locais públicos de lazer, praças e parques, no município de
Casa Branca, e dá outras providências.