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Câmara termina o semestre com balanço positivo




Câmara termina o semestre com balanço positivo
A Câmara Municipal de Casa Branca terminou o semestre com saldo positivo de ações. Além do grande volume de projetos, propostas e pautas discutidas e aprovadas, ou questionadas, a Casa de Leis trabalhou para atualizar o Regimento Interno da Câmara, que estava há 33 anos sem revisão, ou seja, absolutamente ultrapassado, além de ter criado o Código de Decoro Parlamentar que não existia na Casa.
O Código traz 36 artigos e estabelece um conjunto de regras para atuação dos parlamentares na Câmara. Trata-se de um instrumento moderno de gestão. "Estima-se que a cada 10 câmaras municipais no Brasil, somente 4 contam com um Código e mesmo assim muitos se encontram desatualizados", afirma dr. Tarcisio Manso, da Manso Advogados, empresa que foi contratada pela Câmara para prestar orientação nos trabalhos. O Código cria o Conselho de Ética e a figura do Corregedor Parlamentar, que estabelece regras para a conduta dos parlamentares da Casa, bem como eventuais punições.
A quantidade de trabalhos realizados pelos vereadores no semestre também foi positiva. A soma de indicações aprovadas pela casa chegou a 175. Requerimentos foram a mesma quantidade, ou seja, 175.
Os vereadores apresentaram 26 projetos de lei, 7 propostas de emendas, 12 projetos de decretos legislativos, 4 projetos de resolução, 10 decretos legislativos, 3 resoluções, 5 portarias com atos internos da Câmara.

Modernização da Casa
Pareceres
As comissões permanentes também realizaram um grande trabalho no semestre. Foram dados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação 73 pareceres, pela de Finanças e Orçamento, 11, pela de Serviços, Obras Públicas, Transportes e Meio Ambiente, 7, pela Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo e projetos do Executivo Municipal, incluindo mensagens, 23.
Proposituras
Entre os trabalhos apresentados pelos vereadores, destacam-se:
- Vereador Alberto Zogbi Filho: destaca-se a indicação 92/22, feita juntamente com os vereadores Marcos Antonio Rodrigues, o Markim Germano, e José Claudio Martins dos Reis, o Jacaré, que solicita a contratação urgente de médico pediatra para atendimento no PPA da Santa Casa;
- Vereador Carlos André Casalli: destaca-se o Projeto de Lei 03/22, em que fica instituído no município de Casa Branca o Dia Municipal do Venerável Irmão Roberto Giovanni, a ser comemorado todos os anos no dia 16 de março;
- Vereadora Fabiana Sandoval: destaca-se o Projeto de Lei 20/22, que dispõe sobre isenção total e/ou parcial do valor do IPTU aos imóveis que se localizam em áreas de risco na área urbana do município de Casa Branca;
- Vereador José Claudio Martins dos Reis (Jacaré): requerimento 165/22 solicitando informações sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal;
- Vereador Marcelo Galante Lopes da Cunha: indicação 100/22 que solicita contratação de dois estagiários para trabalhar na Delegacia de Polícia da Mulher;
- Vereador Marco Aurélio da Silva: indicação 28/22 para instalar equipamentos de ginástica ao ar livre no Jardim Bela Vista;
- Vereador Marco Antônio Rodrigues (Markim Germano): indicação 71/22, para canalização de águas pluviais que vêm do estacionamento do CICE para os estabelecimentos fronteiriços;
- Vereador Marcus Vinicius Parente Querido Azevedo: requerimento 126/22. Solicitando ao Executivo Municipal que efetive a concessão de aumento de 10% nos vencimentos dos professores da rede municipal, conforme orienta o Governo do Estado;
- Vereador Murilo Antonialli Giordan: indicação 70/22, que solicita instalação de praça esportiva no espaço que antecede o Bosque Municipal, ao lado da ACCPE;
- Vereador Rubens Antonio Scapin: requerimento 27/22 para o Executivo Municipal informar sobre contratação de veterinário pela urgência de implantação do SIM, Serviço de Inspeção Municipal;
- Vereador Thiago Lopes Damaceno: requerimento 97/22 ao Executivo Municipal para enviar cópias das listas de recebimento de cestas básicas nos últimos seis meses.
O prefeito municipal encaminhou à Câmara 24 projetos de leis, através de mensagens, sendo que 18 foram sancionados posteriormente pelo executivo.


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