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Câmara vota assuntos de extrema importância para a comunidade




Pauta extensa, com diversos assuntos relevantes para a comunidade, foram discutidos e aprovados na sexta sessão ordinária da Câmara, realizada na noite de terça-feira, 20 de abril. Os vereadores de Casa Branca votaram na noite do dia 20 de abril, terça-feira, diversos assuntos de grande importância para a comunidade. Um dos temas importantes da noite foi a regularização fundiária urbana e a criação do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, projeto do Executivo Municipal, aprovado pelos vereadores e que visa garantir a titulação e o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana a diversos ocupantes da cidade que buscam acertar sua situação fundiária. O tema foi anteprojeto do presidente da Câmara, Marcelo Galante. Além disso, os vereadores votaram a criação do Fundo Garantidor, que possibilita ao município investir parte dos tributos oriundos de precatórios em assuntos de relevância para a sociedade, de acordo com as necessidades do momento. Outra votação importante realizada na noite é a permissão ao Executivo Municipal para adotar medidas de concessão para implantação de novas indústrias no município, bem como comércios atacadistas, distribuidores e prestadores de serviços ou mesmo a ampliação dos já existentes na cidade. O projeto busca ampliar o número de empregos em Casa Branca. Além desses e outros projetos, os vereadores municipais votaram pela criação do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cujo objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica. No grande expediente, além da votação de projetos importantes, os vereadores apresentaram diversas indicações, requerimentos e projetos de lei em benefício da população. O presidente da casa, vereador Marcelo Galante, apresentou indicação para que sejam tomadas providências quanto a diversas reivindicações dos moradores da Vila Santa Maria. O vereador e líder do governo, Professor Carlão Casalli, indicou pedido de manutenção de estradas rurais, reforma da Ponte da Gabiroba, entre outros. Sobre a ponte, o vereador Marcelo Galante também apresentou requerimento solicitando o projeto de reforma do local. O vereador Thiago Lopes Damaceno indicou pedido de implementação do kit alimentação escolar. O vereador José Claudio Martins dos Reis (Jacaré) indicou a colocação de redutores de velocidade na avenida Coronel João Gonçalves, no bairro Desterro. O vereador Markin Germano indicou pedido para instalação de dois redutores de velocidade na rua Ipiranga. O vereador Marcus Vinícius Azevedo encaminhou requerimento solicitando informações sobre quantidade de vacinas contra a Covid 19 que vieram para o município. O vereador Murilo Giordan encaminhou requerimento solicitando ao deputado estadual Alex de Madureira para intervir junto ao Fundo de Solidariedade do Estado para doação de cestas básicas para o município. O vereador Rubens Antonio Scapin encaminhou requerimento solicitando a Concessionaria Águas de Casa Branca informações sobre quando serão iniciadas as obras do poço artesiano de Lagoa Branca. Já o vereador Dr. Alberto Zogbi Filho apresentou requerimento pedindo ao Executivo Municipal cópia do contrato de prestação de serviços para contratar motoristas de ambulância nos distritos de Lagoa e Venda Branca. Esses são alguns dos requerimentos e indicações apresentados na sessão. A pauta completa da 6ª sessão ordinária pode ser obtida no site da Câmara Municipal (www.camaracasabranca.sp.gov.br). Também está disponível o vídeo completo da sessão.



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